Uma portaria, que esteve em vigor apenas dois meses e que já foi suspensa, continua a causar polémica. Um grupo de escuteiros foi notificado a pagar 200 euros para visitar o Parque Natural da Peneda-Gerês.
Os escuteiros de Braga suspenderam as actividades no parque enquanto não for totalmente conhecida a legislação que regula e obriga ao pagamento de taxas a quem passear em áreas protegidas. Os escuteiros tinham prevista uma actividade, que incluía visitas a aldeias e caminhadas na serra, entre os dias 26 e 29. Pediram autorização ao Departamento de Gestão das Áreas Classificadas, Norte, e, na resposta, Lagido Domingos, director do departamento, informou-os de que tinham dez dias úteis para pagar 200 euros de taxa de "autorização".
"Decidimos não ir. O nosso plano era o de visitar museus, visitar a aldeia de Vilarinho das Furnas e pôr os jovens em contacto com a natureza, mas pagar 200 euros mais as despesas de alimentação, o campismo e os transportes, não dá", disse Rui Barbosa, chefe do grupo de escuteiros que pretendia participar na actividade.
O pagamento de taxas para visitar áreas protegidas tem suscitado acesa discussão em todo o país. Apesar da Portaria 1245/2009, que obriga ao pagamento das taxas só ter estado em vigor entre 13 de Outubro e 5 de Dezembro, são muitos os protestos. Desde o início de Dezembro que a portaria está suspensa mas, os pedidos efectuados nos dois meses de vigência, continuam a implicar custos. O caso dos escuteiros de Braga está entre esses pedidos.
"Já escrevemos uma carta ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) a informar que nos recusamos a pagar 200 euros de taxa de visita e a dizer que desistimos de realizar a actividade", referiu Rui Barbosa. De resto, os escuteiros já por várias vezes realizaram acções de limpeza da mata e de sensibilização ambiental junto dos jovens que fazem parte do organismo.
Os protestos pelo pagamento das taxas levaram à sua suspensão e obrigaram o Instituto de Conservação da Natureza a emitir um comunicado a explicar a situação.
"A portaria não procurou agravar os custos das actividades económicas que implicam a prestação de serviços pelo ICNB, nem criar ou alterar obrigações de pagamento de taxas que não se encontram previstas em actos legislativos", diz o comunicado.
O comunicado assume a existência de "alguns erros que necessitam de rectificação" e constata que "alguns itens eram passíveis de criar diferentes interpretações de uso que levariam a situações de não aplicação adequada conforme o espírito associado à sua elaboração". A suspensão é válida por três meses mas, até nova legislação, os escuteiros de Braga não vão ao Gerês.
PNPG propõe revisão de artigos do Plano de Ordenamento
O Parque Nacional da Peneda-Gerês vai propor ao Governo a alteração de alguns artigos da proposta de Plano de Ordenamento, para clarificar que "o pastoreio e a visitação não estão proibidas aos residentes", disse o director. Lagido Gonçalves adiantou que a visita dos moradores do parque ao seu interior ou a terrenos agrícolas nunca esteve em causa, o mesmo acontecendo com o pastoreio, que vai continuar". "Há alguns aspectos da redacção do documento que precisam clarificar essas duas realidades e afastar as preocupações das populações", acentuou. As duas questões foram as mais levantadas pelos residentes, quer durante as discussões públicas quer nas dezenas de propostas de alteração ao Plano recebidas na sede do PNPG. O Plano de Ordenamento, que esteve em discussão pública até dia 3, tem, precisamente, como inovação o conceito de "todo o parque aberto aos visitantes, já que deixa de haver zonas interditas". Uma das propostas de alteração foi apresentada pelo presidente da Junta de Freguesia de S. João de Campo, Terras de Bouro, António Pires Gonçalves, a qual inclui a contestação das alegadas limitações à visitação e ao pastoreio, dos moradores.
In Jornal de Noticias
